TCU: 24 obras de mobilidade urbana para a Copa ainda não começaram

Posted: September 30, 2012 in Uncategorized
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Das 35 obras de mobilidade urbana que deverão ser feitas nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, somente oito já tinham contrato para execução assinado até outubro de 2011. Dessas, apenas em quatro o primeiro desembolso havia sido feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto três tinham licitações em andamento e 24 não haviam iniciado sequer os processos licitatórios.

No mês passado, a última informação da Caixa Econômica Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU) reportava que, apesar de faltar apenas quatro operações pendentes de contratação, somente oito já tinham desembolso efetuado, o que equivale a 5% do total previsto.

Os dados foram revelados hoje (25) pelo ministro do TCU Valmir Campelo, responsável pela fiscalização dos recursos federais destinados à Copa do Mundo, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

A Caixa é responsável por R$ 5,34 bilhões em financiamentos para os projetos da Copa, dos R$ 10,93 bilhões previstos na Matriz de Responsabilidades, documento que define as responsabilidades da União, de estados e municípios com a execução dos projetos imprescindíveis para a Copa na área de infraestrutura.

Diante da situação, Campelo disse aos membros da comissão que teme que “essas intervenções de mobilidade, se realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico e, mesmo, quanto a sua viabilidade. Preocupa-nos o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos”.

Segundo o ministro, para que esse legado beneficie de fato a população é necessário que as intervenções de mobilidade urbana sejam executadas dentro de um prévio, amplo e necessário planejamento urbano. “Construções a serem terminadas às pressas podem dar margem a aditivos e dispensas de licitação, justificadas por supostas urgências em face de razões alegadamente não conhecidas. Ou, ainda, a assunção, pelos cofres da União, de providências não tomadas pelos parceiros estaduais ou municipais, como ocorreu nos Jogos Panamericanos. Sem contar que obras extemporâneas, em enormes canteiros a céu aberto, no centro das metrópoles, terminarão por dificultar a mobilidades das pessoas, em um efeito inverso do almejado.”

Valmir Campelo destacou ainda questões legais envolvendo tais obras. “Se, à época do Mundial, os empreendimentos não estiverem prontos, as obras não mais se destinarão aos jogos. Os financiamentos, por sua vez, deverão ser computados no limite da dívida, o que, eventualmente, é capaz de repercutir no possível desenquadramento da operação. Se isso ocorrer, poderá haver grave óbice [obstáculo] ao fluxo de recursos. Nessa hipótese, restará uma obra milionária, inacabada e sem recursos para completá-la”, disse o ministro do TCU.

Outra consequência, segundo ele, é que, se as obras não terminarem a tempo, não poderão continuar sob o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), que flexionou os procedimentos de licitação para a Copa. A lei que instituiu o regime (Nº 12.462/11) se limita ao Mundial de Futebol e às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Por isso, o ministro sugere a retirada da Matriz de Responsabilidades da Copa das obras que “sabidamente, não têm condições de ficar prontas”.

Durante a audiência pública com Valmir Campelo, a assessoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados divulgou dados baseados em informações da Corregedoria-Geral da União (CGU) e dos ministério do Esporte e das Cidades. Segundo esse levantamento, do total de investimentos em mobilidade urbana para a Copa, foram contratados R$ 2,7 bilhões (22%) e executados (efetivamente utilizados) R$ 698,03 milhões (5,64%).

De acordo com a comissão, em Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Salvador e São Paulo os projetos de mobilidade urbana ainda não foram iniciados. Em Natal, Manaus e Curitiba, os trabalhos não competaram sequer 1% de execução. Do total das 34 obras previstas na Matriz de Responsabilidades, 27 (79%) foram modificadas, acarretando atraso de mais de seis meses no cronograma previsto inicialmente; 25 (73%) foram modificadas com atraso de mais de seis meses para término da obra; 24 (70%) apresentam alteração de valores e dez (29%) se mantiveram fieis ao projeto original.

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